Como funciona o Sistema Único de Saúde - SUS

Sistema Único de Saúde - SUS

Encontramos na internet uma grande quantidade de textos falando do sobre o Sistema Único de Saúde - SUS. E lendo esses textos, entendi que na maioria das vezes são textos voltados para pessoas que já fazem parte do mundo da saúde.

Se você não conhece como funciona esse processo, terá dificuldade de entender na íntegra o que é e como funciona o Sistema Único de Saúde-SUS.

Quero tentar explicar de forma prática esse Sistema que deveria funcionar muito bem e que não funciona por causa da falta de boa vontade de muitos.

Não digo que são todos os profissionais envolvidos, mas boa parte deles não tem o comprometimento e a boa vontade de fazer o que é certo.

As vezes o profissional até tem boa vontade, mas muitas coisas não dependem deles e é ai que a coisa começa a ficar difícil para o cidadão.

Para começar temos que entender o que é e como funciona o Sistema Único de Saúde no Brasil.

Primeiro devemos entender o que é sistema, no que se refere a parte administrativa.

Sistema é uma forma de organização administrativa, política, social ou econômica de um Estado. Pois bem, é a combinação de partes que, coordenadas, concorrem para um certo fim. Ou seja, para a Saúde e bem-estar do cidadão.

Vou explicar de uma forma fácil, uma empresa onde existe apenas 1 dono, é ele quem decide tudo, as compras as vendas, ele mesmo contrata seu funcionário, etc. Em uma empresa grande, onde existem 2 ou mais sócios, as decisões não dependem só de um, mas sim dependem da aprovação de todos os sócios. Eles trabalham em conjunto para o bem de um fim comum.

Sendo o SUS um sistema e não uma parte isolada poderemos entender como funciona e qual caminho seguir quando precisamos. O bom é não precisar não é mesmo? Afinal, não queremos nunca ficar doentes ou ter um familiar doente, mas infelizmente isso é inevitável.

Princípios doutrinários do Sistema ùnico de Saúde-SUS.

O SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira.

O que significa Universalidade?

Universalidade que dizer que o SUS é um “sistema de saúde”, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar. O SUS é para todos, sem distinção de cor, raça ou credo.

O que significa Equidade?

Equidade significa igualdade. Quer dizer que todo cidadão tem o direito de ser tratado igualmente. Ou seja, o que eu tenho direito o presidente da república também tem. Claro que não funciona assim, por que ele tem o seu plano de saúde para ser tratado no melhor hospital que existe no Brasil, mas é um exemplo.

O que significa Integralidade?

A integralidade que dizer que o cidadão tem o direito desde a consulta simples de rotina, até o exame ou tratamento mais elaborado.

Princípios organizativos do Sistema Único de Saúde-SUS

Para isso, existem os chamados princípios organizativos, que dizem respeito à diretrizes políticas, organizativas e operacionais, que apontam como deve vir a ser construído o sistema. Tais princípios são, a Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social.

O que é a Descentralização?

Descentralização é redistribuir o poder e a responsabilidade entre os três níveis de governo. Federal, Estadual e Municipal. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

O que é a Regionalização?

A regionalização quer dizer que os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade (gravidade), circunscritos a uma determinada área geográfica. Ou seja, uma pessoa não poderá fazer um tratamento em uma outra região ou cidade se este tratamento estiver sendo oferecido na sua região. Em outro caso, quando não há tratamento em sua região ele será encaminhado para outra região que tenha o tratamento adequado.

O que é a Hierarquização?

A hierarquização é à divisão de níveis de atenção garantindo formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa determinada região. Que dizer que cada caso será priorizado ou não dependendo da gravidade.

O que é a Participação Popular?

A sociedade deve participar no dia a dia do sistema. E para isto, são criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Constituição Federal (1988)

Bom, sabendo dos princípios doutrinários e organizativos, podemos entender mais como utilizar o serviço de saúde. Lembrando que o dever do governo não é só com a assistência, mas também com a prevenção e combate a doença.

Resumindo: No artigo 196 da Constituição Federal (1988), afirma que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Neste artigo está claro que, além do direito à saúde como direito de cidadania, inerente a todos aqueles que sejam brasileiros, por nascimento ou naturalização, a noção de que cabe ao Estado a responsabilidade por promover a saúde, proteger o cidadão contra os riscos a que ele se expõe e assegurar a assistência em caso de doença ou outro agravo à saúde.

Portanto podemos definir que o Sistema Único de Saúde não está apenas limitado ao tratamento direto da doença, como consulta com médicos, exames e hospitalização. É muito mais profundo que isto. A ideia é prevenir. É dar condições ao cidadão para que ele não adoeça, não só com a questão de infraestruturas, como também nas ações da vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica, desenvolvidas nos nossos sistemas municipais de saúde.

Muitas vezes não vemos essas ações, por que não participamos ativamente no sistema de saúde do nosso município, mas é feito um trabalho na prevenção e combate a doença nos municípios. O que acontece é que tudo depende da região, pois é muito mais fácil ver esse tipo de trabalho em um município pequeno do que em uma grande metrópole.

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